sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Questões jurídicas que não fazem sentido

Vejam que interessante esse caso:


Isso realmente acontece? Penso que para qualquer crime, ele deve ser punido com dose baseada nos dados que se pode tirar do crime, como:
    - Motivação;
    - Intencionalidade;
    - Grau do intelecto dos envolvidos;
    - Contexto;
    - Planejamento;
    - Forma da ação;
    - Histórico e reincidência;
    - Tipo de dano;
    - Grau do Impacto ou prejuízo;
    - Renovabilidade do interesse danificado;

O fato de existir obstáculo ou não, ao meu ver, dá a entender que a intenção de quem pensou nisso era supor que:
Ou o objeto poderia ter sido perdido ou esquecido por alguém
Ou realmente foi um furto, pois existia um obstáculo.

Mas se formos tratar do assunto nessa linha, então o obstáculo da ligação direta já indica que o ladrão não tinha a chave. Ou seja, a ligação direta é o rompimento de um obstáculo.

De qualquer forma, a interpretação que dá uma pena pequena para o roubo de um carro e grande para um celular é absurda com base na existência de um obstáculo. Acho que deveria ser considerado a diferença dos valores.

Outra provocação
Supondo o caso em que um dentista estuprava suas pacientes inconscientes anestesiadas, o pai de uma delas, tentando obter provas, invadiu o consultório do dentista e descobriu fotos das pacientes sendo estupradas, com selfies do dentista e as praticas do estupro. Mas ao adicionar ao processo de denuncia contra o dentista, o juiz disse que as provas eram ilícitas. Por que?

Entendo que se permitissem uma gravação sem mandato judicial poderia se permitir a falsificação de uma prova. Mas fotos? E com as pacientes?

Qual a filosofia que protege o bandido, mas diz que podemos invadir a casa de um cidadão para socorrer uma vítima?

Semelhante a análise de diferença de valores, que ocorre quando minha consciência me manda invadir uma casa pegando fogo para salvar vítimas, deveria ser ignorado a invasão de propriedade e o roubo, para a obtenção de provas, pois a captura de um estuprador é um retorno (benefício) muito maior para a sociedade que o valor de um celular e contém provas irrefutáveis de crime.

Para acrescentar
Se pesquisarmos no google o acontecimento da data de 5 de novembro de 2015: O plenário do STF definiu que em caso de delito permanente, a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, é válida, mesmo no período noturno, desde que amparada em fundadas razões que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito. Ou seja, no meu entender, a lei sobre as provas lícitas e ilícitas deveria seguir o mesmo princípio. Assim, a lei poderia ser mais ou menos assim:

São ilegais as provas obtidas infringindo direitos sem mandato judicial que possam autenticá-las. Exceto as provas infalsificáveis, desde que o ato julgado seja de maior valor e gravidade que o ato praticado para obtenção da prova. O ato ilícito para obtenção de provas deve ser de baixo custo, ser uma invasão de propriedade ou invasão de intimidade, desde que não cause frustração ao acusado no momento de sua obtenção e desde que não sejam divulgadas ao público. O Ato ilícito para obtenção da prova deverá ser punido conforme a lei manda, como qualquer outro ato ilícito, mas com atenuante de 3/4 da pena se a prova for interpretada como relevante e infalsificável. Nenhuma prova obtida através de confissão sob tortura é válida. 

Continuando a linha de raciocínio, do meu entender, para a obtenção das provas são normalmente exigidos mandato judicial, pois com ele, os agentes tem as ferramentas e os agentes preparados para autenticar as provas. Não tendo mandato, quem autentica? A não ser que a prova obtida seja tão evidente e infalsificável que não aja formas de refutá-la. Para estes casos a minha sugestão é que os agentes passem a utilizar câmeras e passem a filmar suas ações para garantir que não haverá implantação de provas falsas e para autenticar as provas.

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