terça-feira, 11 de outubro de 2016

Dica de Canal - Desmistificando o Direito



Ronaldo Bastos, O Jovem Jurista:




A "vontade individual" (interioridade) não pode ser julgada pelo direito, já que o Direito, somente julga atos (Exteriorização da vontade).

A moral kantiana, quando apoiada por filosofia e ciência deriva a ética, que transcende os valores culturais, e que por sua vez também deve ser a base da formação do Direito Positivo. Por isso, a moral (kantiana), é muito diferente da vontade individual.

Se os atos (Exterioridade deles) executados não tiverem bilateralidade, estes não terão heteronomia e portanto não poderão sofrer coerção.

Significados

Interioridade x Exterioridade
Interioridade é subjetivo ao indivíduo. Aquilo que passa na mente dele e ainda não foi exteriorizado na forma de ato. Exterioridade é relativo a ação do indivíduo no mundo.

Autonomia x Heteronomia
A Autonomia é o mesmo que "capacidade ou direito de escolha" (Direito) enquanto a Heteronomia é a "incapacidade de fugir de uma obrigação" por estar sujeito a uma lei imposta por terceiros (Obrigação).

Unilateralidade x Bilateralidade
Enquanto o pensamento do indivíduo ou mesmo o ato dele não atingir outro indivíduo sua ação é considerada unilateral. No momento em que sua ação causa impacto em outro ou outros indivíduos, temos uma bilateralidade.

Coercibilidade x Incoercibilidade
A vontade ou atos unilaterais são incoercíveis, ou seja, o direito não aplica a força.
Atos bilaterais estão sujeitos ao uso da força pelo Direito.

O direito deveria ser ensinado de uma forma que as pessoas o obedecessem pelo seu entendimento em fazer o certo. Ou seja, o fizessem de espontânea vontade (Leis). Como as pessoas não possuem estrela na testa, e a sociedade deve ser proteger, deverá existir coerção por parte do Estado (Justiça pela Coerção). Assim, os intrusos de nossa sociedade, que não tenham a capacidade de entender a importância de realizar seus atos de acordo com a lei, a executarão por temor da punição (Medo da Punição).

Mesmo estando sozinho em uma ilha, ainda irá existir direito. A não ser que esta ilha não pertença a nenhum Estado e nem mesmo controle da ONU. Por exemplo se o naufrago decide colocar minas terrestres na ilha. Isso é algo que pode impactar o direito de outra pessoa. O direito, na minha concepção, deve transcender mesmo o Estado. Supondo, por exemplo, o caso de um astronauta que chegasse em Marte e começasse a implantar minas terrestres lá.

Questão a se pensar:
Pensando no direito como uma relação entre duas ou mais pessoas (Bilateralidade), de que forma pode considerar ético a coerção, de um usuário de drogas, por exemplo, sendo que o que ele faz atinge somente a sí mesmo e não envolve outra pessoa? 


Aproveitem e sigam o canal do Ronaldo Bastos, O Jovem Jurista, pois ele iniciará uma série de vídeos que desmistificará o direito.

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